Accountability democratica e descentralização: desenho institucional e poder municipal nos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar no Brasil

Bonduki, Manuel Ruas Pereira Coelho; Anderson Barbosa da Silva, Thomaz .
Abstract:
O trabalho tem como objetivo central contribuir para o debate sobre os mecanismos institucionais de accountability do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Brasil. Criado em 1955 e tendo passado por diversos arranjos institucionais desde então, o PNAE configura-se hoje como um dos maiores programas de alimentação do mundo, atendendo um público de cerca de 53 milhões de estudantes todos os dias letivos. O estudo do programa tem interesse por pela grande visibilidade e relevância social, por ser operado de forma descentralizada em todos os municípios do país e possuir um desenho institucional que atribui a um conselho de política pública (o Conselho de Alimentação Escolar - CAE) a prerrogativa de julgar, ao final do ano, a aprovação ou não da prestação de contas que o município apresenta ao Governo Federal. São apresentadas as estruturas institucionais presentes no programa em diálogo com a literatura sobre o tema. Conclui-se que os mecanismos de accountability democrática no PNAE avançaram significativamente nos últimos 20 anos, mas ainda esbarram em práticas patrimonialistas e estruturas de insulamento comuns à burocracia pública no Brasil.
Área(s) temática(s):
Año:
2016
Tipo de publicación:
Paper/Extenso Congresos GIGAPP
Número:
2016-001
Serie:
VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.
Dirección:
Madrid, España
Organización:
GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas
Mes:
Octubre
Nota:
AVISO IMPORTANTE: CUALQUIER PERSONA O PARTICIPANTE EN CONGRESO GIGAPP DEBERÁ REMITIR UN EMAIL AL AUTOR(A) PRINCIPAL, EN CASO QUE DESEE ACCEDER A UNA COPIA ELECTRÓNICA DE ESTE DOCUMENTOmanuel.bonduki@gmail.com
Comentarios:
Trata-se de pesquisa em curso para obtenção do título de mestre. O conjunto da pesquisa busca avaliar a adaptação dos municípios à obrigação de compra de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE, com preferencia para produtores do próprio município, instituída pela lei 11.947/09.
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