Superendividamento da pessoa idosa, três anos após a vigência da Lei Federal n. 14.181/2021 no Brasil

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DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15319983
Palabras clave: Sobreendeudamiento, Población anciana, Vulnerabilidad, Brasil, Gestión Pública

Resumen

El sobreendeudamiento es uno de los males de la sociedad de consumo y consiste en un exceso de endeudamiento que lleva al consumidor a una situación de vulnerabilidad socioeconómica. La población anciana constituye gran parte de la sociedad brasileña afectada por este fenómeno, constituyendo alrededor de 14 millones de morosos en 2024. Desde esta perspectiva, en 2021 fue promulgada la Ley N° 14.181, conocida como ley de sobreendeudamiento. Este trabajo aborda el sobreendeudamiento desde la perspectiva de la hipervulnerabilidad de las personas mayores, destacando cómo fue necesario elaborar legislación específica, así como políticas públicas relacionadas con el tema. Se concluye que aún es necesario un tratamiento multidisciplinario, a través de la reestructuración del Poder Judicial y otros órganos, así como la creación de plataformas digitales para la negociación de deudas, garantizando la dignidad de las personas mayores en las relaciones de consumo.

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Biografía del autor/a

Margareth Vetis Zaganelli, Dra., Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil

Margareth Vetis Zaganelli: Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora visitante na Università degli studi di Milano - Bicocca (UNIMIB-1), na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO), na Università degli studi Del Sannio (UNISANNIO), na Università degli studi 'Gabriele - D'Annunzio Chieti-Pescara (UNICH) e na Università degli studi di Foggia (UNIFOGGIA).

Sofia Schorr Pereira, Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil

Sofia Schorr Pereira:  Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e bolsista de iniciação científica pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Citas

Agência Câmara de Notícias. 2024. Comissão aprova projeto que prevê ações permanentes de combate ao superendividamento [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/2uryvcct (Acessado em: 27 de dezembro de 2024).

Agência Senado. 2024. Senado vai analisar projeto de combate ao superendividamento [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/276axzar (Acessado em: 31 de dezembro de 2024).

Banco Central do Brasil. 2020. Endividamento de Risco no Brasil: conceito e indicadores [online]. Série Cidadania Financeira. Brasília: Banco Central do Brasil. Disponível em: https://tinyurl.com/nhf6j7vd (Acessado em: 22 de janeiro de 2025).

Barretti, M. 2022. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/3jxh7amk (Acessado em: 13 de janeiro de 2025).

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [online]. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (Acessado em: 29 de janeiro de 2025).

Brasil. Lei Federal n.º 8.078. 1990. Código de Defesa do Consumidor [online]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm (Acessado em: 29 de dezembro de 2024).

Brasil. Lei Federal n.º 10.741. 2003. Estatuto da Pessoa Idosa [online]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm (Acessado em: 29 de dezembro de 2024).

Brasil. Lei Federal n.º 14.181. 2021a. Lei do Superendividamento [online]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14181.htm (Acessado em: 29 de dezembro de 2024).

Brasil. Projeto de Lei n.º 3.156. 2021b. Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras providências [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/bdz7cdkj (Acessado em: 29 de janeiro de 2025).

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial 1.871.326/RS. Relatora: Min. Nancy Andrighi, julgado em 01/09/2020, DJe 09/09/2020.

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 2024. Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). Disponível em https://tinyurl.com/38e4r233 (Acessado em: 29 de janeiro de 2025).

Daura, S. 2018. Superendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princí­pio do crédito sustentável. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia.

Daura, S. 2020. O agravamento das consequências do superendividamento dos consumidores durante as crises geradas pela pandemia da Covid-19: a boa-fé objetiva como norte para as dívidas de consumo, Revista Pensamento Jurídico. 14(2): 197-222 [online]. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/444/351 (Acessado em: 29 de janeiro de 2025).

Dibai, P. 2024. Defensoria garante repactuação de dívidas a idoso com aposentadoria quase totalmente comprometida por empréstimos [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/4wxpd8uh (Acessado em: 27 de dezembro de 2024).

Ewerling, B., Koenig, A. P. e Silva, R. 2024. Impactos tecnológicos na vida contemporânea: a hipervulnerabilidade dos idosos no ciberespaço, Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo. 10: 66-79 [online]. Disponível em: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2024.v10i1.10596 (Acessado em: 29 de dezembro de 2024).

Fileto, A. 2018. O alarmante endividamento dos idosos no Brasil [online]. Disponível em: https://defesacoletiva.org.br/site/texto-adriana-endividamento-idosos/ (Acessado em: 31 de dezembro de 2024).

Garcia, L. 2023. Implementar uma plataforma virtual do superendividamento é necessidade [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/yk48m66v (Acessado em: 27 de dezembro de 2024).

Garcia, L. 2024. Perdão de dívidas no superendividamento: análise à luz da lei e doutrina [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/2wwapupw (Acessado em: 29 de janeiro de 2025).

Marques, C., Lima, C. e Vial, S. 2020. Superendividamento dos consumidores no pós-pandemia e a necessária atualização do Código de Defesa do Consumidor, em Shimura S., Malfatti A. e Garcia P., ed., Direito do Consumidor: reflexões quanto aos impactos da pandemia de Covid-19. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura.

Marques, C. e Mucelin, G. 2022. Vulnerabilidade na era digital: um estudo sobre os fatores de vulnerabilidade da pessoa natural nas plataformas, a partir da dogmática do Direito do Consumidor, Civilistica.com. 11: 1-30 [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/nhrp82px (Acessado em: 29 de dezembro de 2024).

Organização Mundial da Saúde. 2015. Relatório Mundial de Envelhecimento e Saúde. Genebra: 2015. Disponível em: https://tinyurl.com/4u7vj4rv (Acessado em: 29 de janeiro de 2025).

Pellegrino, F. A tutela do superendividamento como irradiação dos direitos fundamentais nas relações de consumo, Revista Novatio. 1: 29-50 [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/4fs25wwm (Acessado em: 29 de janeiro de 2025).

Pereira, A. e Zaganelli, M. 2019. Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento sob o prisma da dignidade da pessoa humana, Revista Jurídica Cesumar. 19: 89-117 [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/2svkx377 (Acessado em: 27 de dezembro de 2024).

Pereira, E. 2024. 1º de julho de 2024: três anos da existência da Lei do Superendividamento [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/y6vvdddu (Acessado em: 27 de dezembro de 2024).

Porto Neto, H. e Gondim, A. 2022. O superendividamento da pessoa idosa e a exploração familiar [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/3pncncps (Acessado em: 27 de dezembro de 2024).

Prefeitura Municipal de Niterói. 2024. Hipervulnerabilidade do Consumidor Superendividado na Sociedade de Consumo Brasileira [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/5d558k2f (Acessado em: 31 de dezembro de 2024).

Rabelo Filho, V. 2024. Superendividamento e idosos: os idosos dentro do superendividamento [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/mscyrx3y (Acessado em: 27 de dezembro de 2024).

Rodrigues, R. 2023. Inadimplência entre idosos é a que mais cresce no Brasil [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/44h4pk87 (Acessado em: 30 de dezembro de 2024).

Serasa. 2024. Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/mtyymref (Acessado em: 30 de dezembro de 2024).

Sorrentino, L. 2024. Superendividamento: o desafio de lidar com dívidas insustentáveis [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/3vd9me57 (Acessado em: 31 de dezembro de 2024).

SPC Brasil. 2024. Lei do Superendividamento: entenda o Mínimo Existencial [online]. Disponível em: https://spcbrasil.org.br/blog/lei-do-superendividamento (Acessado em: 13 de janeiro de 2025).

Sullivan, T. 2009. Consumer indebtedness and the withering of the American dream, Pathways. Winter 2009: 3-5 [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/4b4n5pbw (Acessado em: 30 de janeiro de 2025).

Superior Tribunal de Justiça. 2022. Especialistas discutem causas e formas de controlar o superendividamento [online]. Disponível em: https://tinyurl.com/bdf8d6ma (Acessado em: 27 de dezembro de 2024).

ewp 282-297
Publicado
2025-05-01
Cómo citar
Zaganelli, M., & Pereira, S. S. (2025). Superendividamento da pessoa idosa, três anos após a vigência da Lei Federal n. 14.181/2021 no Brasil. GIGAPP Estudios Working Papers, 10(282-297), 719-730. https://doi.org/10.5281/zenodo.15319983
Número
Vol. 10 Núm. 282-297 (2025): Las políticas de longevidad: un reto mundial
Sección
Artículos/Articles

Derechos de autor 2025 Margareth Vetis Zaganelli, Dra., Sofia Schorr Pereira (Autor/a)

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