A multiplicidade do agir público: o caso do Programa Um Milhão de Cisternas

Abstract:
O presente artigo discute a multiplicidade do agir público a partir da análise de um programa de distribuição de água na região semiárida brasileira: o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). Seu objetivo é promover o acesso à água nas áreas rurais do semiárido por meio da construção de cisternas de captação de água de chuva. O P1MC foi criado e é implementado por uma rede de organizações da sociedade civil por meio de parcerias com atores estatais e do mercado. O objetivo central deste artigo é entender o que faz deste programa uma alternativa viável e disseminada de convivência com o semiárido. Para analisá-lo, parto do pressuposto de que o agir público não é monopólio do Estado. Recorro ao conceito de ação pública que abrange não somente as atividades estatais, mas também as ações realizadas pelos membros do público, tanto colaborativas como de pressão (DRÉZE; SEN, 1989). Foi feita uma pesquisa qualitativa, com a adoção do método da praxiografia a partir do foco em práticas, lugares, materialidades e eventos, englobando revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo. Conclui-se que o P1MC tornou-se uma alternativa viável e disseminada ao se constituir como uma ação pública do "público" para o "público" tanto colaborativa como de pressão e por apresentar as seguintes características: fluidez, capilaridade e flexibilidade. Há duas formas de agir público dentro de um mesmo programa: uma de natureza colaborativa e outra de pressão junto a governos. A sua flexibilidade ocorre tanto na relação com o governo federal como na forma com que chega aos diversos lugares do semiárido. O arranjo de implementação do P1MC é flexível, apresentando distintas configurações em cada lugar, uma vez que é descentralizado e envolve diversas organizações em diferentes lugares e momentos do programa. O arranjo do P1MC e suas dinâmicas garantem a sua capilaridade, isto é, fazem com que ele chegue a milhares de localidades rurais, mesmo aquelas de difícil acesso. O programa também é fluido à medida que se adapta, muda sua forma e refaz seu contexto. A noção de espacialidade fluida (LAW; MOL, 2001) se aplica ao arranjo de implementação do programa, uma vez que ele assume diferentes configurações, adaptando-se às dinâmicas organizativas da sociedade civil e às características locais. O P1MC é uma ação pública constituída por múltiplos atores com distintas inserções organizacionais, seja da sociedade civil, do Estado, do setor privado, seja de cidadãos que ocupam diversas posições, para além da tradicional divisão em três setores. É uma ação pública de natureza híbrida, na qual estão presentes organizações heterogêneas com diferentes lógicas, linguagens e racionalidades que estabelecem conexões em diferentes momentos e lugares.
Área(s) temática(s):
Año:
2017
Tipo de publicación:
Paper/Extenso Congresos GIGAPP
Palabras clave:
Congreso GIGAPP
Número:
GIGAPP2017
Serie:
VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas
Dirección:
Madrid, España
Organización:
GIGAPP. Asociación GIGAPP
Mes:
Septiembre
Comentarios:
Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-43 Desenhos institucionais para o controle cidadão e a ação pública na América Latina...
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