Governança da Judicialização da Saúde no Brasil: o papel de juízes e gestores em direitos sociais.

Abstract:
Governança da Judicialização da Saúde no Brasil: o papel dos juízes e gestores em direitos sociais. O propósito desta investigação é compreender o fenômeno da Judicialização da Saúde relacionada a gestão da Governança em Tribunais da Amazônia, a fim de que se conheça a justiciabilidade dos direitos sociais, a exemplo do direito à saúde, em países periféricos, como o Brasil. A realização da investigação inicia-se com o levantamento bibliográfico pertinente a Teoria de Sistemas e seus reflexos no sistema jurídico e no sistema político. Posteriormente, delineia-se o conceito de judicialização da Saúde nos Tribunais, no esforço de compreender sua origem, evolução e situação atual. Descreve-se o fenômeno da Judicialização da Saúde nos Tribunais da Região Norte delineando o perfil e dignóstico das demandas judiciais que envolvem o direito social a saúde. A fundamentação teórica repousa nos trabalhos desenvolvidos pelos seguintes autores: Niklas Luhmann, Marcelo Neves, André Trindade, Josep Vidal referentes à Teoria Sistêmica aplicada ao direito; e em referência à literatura especializada da Judicialização da saúde, Maria Célia Delduque, Sueli Gandolfi Dallari, Silvia Badin, Pepe e Ventura, Ana Paula Barroso, Luis Roberto Barroso, Gustavo Amaral. Definido o ambiente e a fundamentação teórica, apresenta a questão central que pretende-se desenvolver com a presente investigação: Diante do cenário da Judicialização da Saúde em Tribunais Brasileiros, quais os concensos de procedimento entre os sistemas jurídico e político, que promovam a boa governança da Política de Assistência Farmacêutica, de forma mais justa e menos excludente? Assim propugna-se como objetivo principal desta investigação: analisar a relação entre a Boa Governança e o fenômeno da Judicialização da Saúde nos Tribunais, a partir das demandas judiciais em Tribunais da Amazônia. A hipótese central deste trabalho é definida como resposta provisória na seguinte abordagem: “as decisões judiciais nas questões de saúde que chegam aos tribunais apontam para uma orientação estritamente dentro da doutrina jurídica, não dialogando com a política pública de saúde, promovendo soluções capazes de privilegiar alguns, em detrimento de muitos”. O referencial empírico é um conjunto de processos judiciais de Tribunais da Região Norte, compreendendo as fases da petição inicial, contestação e sentença por juízos singulares. A abordagem metodológica da pesquisa inclui pesquisa de campo onde os dados obtidos são armazenados em Planilhas por categorias específicas de informação. Discute-se os resultados da pesquisa, identificando avanços e recuos para o aprimoramento dos procedimentos em Boa Governança da Judicialização da Saúde em Tribunais Brasileiros. Palavras-chave: Judicialização da Saúde – Boa Governança – Teoria de Sistemas – Direitos sociais – Direito à saúde.
Área(s) temática(s):
Año:
2017
Tipo de publicación:
Paper/Extenso Congresos GIGAPP
Palabras clave:
Congreso GIGAPP
Número:
GIGAPP2017
Serie:
VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas
Dirección:
Madrid, España
Organización:
GIGAPP. Asociación GIGAPP
Mes:
Septiembre
Comentarios:
Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-19 Nuevas perspectivas teoricas y conceptuales de la gobernanza: América Latina- Europa en análisis
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