A Qualidade Deliberativa nos Conselhos de Políticas Públicas: o caso do Conselho de Saúde de Belo Horizonte - Brasil

Brugué-Torruella, Quim; Martins, Simone; Beck Chagnazaroff, Ivan
Abstract:
Para melhor compreender os fatores que configuram a qualidade deliberativa nos espaços de participação social no Brasil, realizou-se um estudo de caso do Conselho de Saúde de Belo Horizonte, um espaço com ampla trajetória e de referência nacional. Respaldados na teoria da democracia deliberativa, buscou-se compreender os aspectos que influenciam a deliberação e em que medida esta se traduz em poder comunicativo. Os resultados indicam que a ação comunicativa ocorre efetivamente, mas em um ambiente instável, com numerosas contradições. E que, ainda que se observe qualidade nos processos deliberativos em termos formais, faltam condições essenciais para garantir uma deliberação inclusiva e efetiva. O déficit de inclusão da sociedade civil parece resultar em obstáculos para o fortalecimento do conselho como um sistema cooperativo de elaboração e avaliação da política de saúde. Palavras chaves: Democracia Deliberativa, Qualidade Deliberativa, Deliberação, Democracia, Espaços Deliberativos
Área(s) temática(s):
Año:
2015
Tipo de publicación:
Paper/Extenso Congresos GIGAPP
Número:
jmid
Serie:
VI Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP IUIOG. 29 sept. 02 octubre 2015.
Dirección:
Madrid, España
Organización:
GIGAPP IUIOG
Mes:
septiembre
Nota:
Pesquisa apoiada pela FAPEMIG – Fundação de Amparo a Pesquisa de Minas Gerais - Brasil
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