Políticas de Ciência & Tecnologia e Desigualdades Territoriais: Interrelações entre políticas públicas federais e descentralizadas na Amazônia Brasileira, o caso do estado do Pará.

Abstract:
O artigo analisa a distribuição territorial de investimentos e recursos de Ciência e Tecnologia (CT) de duas esferas de governo (estadual e federal) na Amazônia brasileira. Examina-se especificamente as políticas de CT federal e estadual (descentralizada) no estado do Pará e suas interrelações em termos de dinâmicas distribucionais e desigualdades territoriais. As políticas de CT vêm ganhando centralidade ao serem articuladas a estratégias de desenvolvimento (COZZENS; PEREIRA, 2008), enquanto a aceleração de mudanças tecnológicas originam novos processos de exclusão social em nível global (COZZENS, 2012). No contexto brasileiro, as políticas de CT na Amazônica são ressaltadas como estratégicas para gerar modelos de desenvolvimento baseados no aproveitamento sustentável da biodiversidade e inclusão social de populações tradicionais (BECKER, 2010). Contudo, a região ainda apresenta escassa infraestrutura de CT. A escolha do Pará deveu-se a ser o estado com maior volume de investimentos e recursos regionais em CT, embora seus indicadores mantenham-se abaixo da média nacional, posicionando-o em uma situação periférica na federação. O estudo foi realizado a partir da compreensão histórica do processo de descentralização e levantamento de dados e documentos oficiais sobre investimentos e recursos de CT de agências de fomento federal e estadual. A descentralização de políticas de CT no estado do Pará seguiu o processo de indução do governo federal a partir da década de 1980 (CGEE, 2010), concomitante a outros setores políticos no Brasil e na América Latina com a abertura democrática (FINOT, 2005). Apesar desta indução ser considerada bem sucedida na formação de bases institucionais e crescimento dos investimentos para política de CT no governo estadual, houve forte emulação das estruturas institucionais e racionalidades de financiamentos federais para a esfera estadual, não permitindo uma construção mais endógena de um sistema de governança. As análises demonstraram intensa assimetria intraestadual em CT no Pará. Os recursos e investimentos federais e estaduais apresentaram elevada concentração na região metropolitana de Belém, negligenciando diversos outros recortes territoriais com dinâmicas ambientais, econômicas e sociais distintas. Porém, verificou-se uma tendência a expansão de recursos de CT para territórios menos assistidos do estado, sendo os investimentos federais aqueles que atuaram como gatilhos dessa ampliação, principalmente por desconcentração de entidades federais. No governo estadual, constatou-se restrições orçamentárias e de capacidade administrativa como limites a uma maior autonomia política. Conclui-se que a descentralização de políticas de CT no Pará, ao emular estrutura e racionalidade da esfera federal, não tem proporcionado uma governança mais inclusiva e direcionada a construção de processos de desenvolvimento em seus diversos recortes territoriais. Um dos desafios é transformar do modelo “top-down" de formulação de políticas para atender uma pluralidade maior de atores sociais e recortes territoriais.
Área(s) temática(s):
Año:
2017
Tipo de publicación:
Paper/Extenso Congresos GIGAPP
Palabras clave:
Congreso GIGAPP
Número:
GIGAPP2017
Serie:
VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas
Dirección:
Madrid, España
Organización:
GIGAPP. Asociación GIGAPP
Mes:
Septiembre
Comentarios:
Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-53 Políticas Públicas Modelos de Descentralizacion y Desconcentracion ...
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