Orçamento público e participação social: Uma análise da experiencia do Legislativo do Estado de Minas Gerais / Brasil na contrução do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

Junqueira Meirelles Vitelli, Lucas; Carneiro, Ricardo; Duque Brasil, Flavia
Abstract:
Este artigo tem como objetivo analisar a incorporação da participação social dentro do Plano Plurianual de Ação Governamental do Estado de Minas Gerais – PPAG. Entre outras questões procurou-se apresentar a participação social no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as audiências públicas do PPAG e o Planejamento Orçamentário e Governamental do Estado de Minas Gerais. Tais questões foram pontuadas a partir de referencial teórico acerca da participação social, democracia e suas teorias atuais. Para o exame propriamente dito da participação social, realizou-se uma abordagem do processo de audiências públicas de elaboração do PPAG 2012-2015, comparando-o com o mesmo processo do PPAG 2008-2011. Como principais constatações, notou-se uma consolidação da participação por meio do instrumento da audiência, gerando resultados concretos e efetivos para a sociedade civil.
Área(s) temática(s):
Año:
2015
Tipo de publicación:
Paper/Extenso Congresos GIGAPP
Número:
ubjt
Serie:
VI Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP IUIOG. 29 sept. 02 octubre 2015.
Dirección:
Madrid, España
Organización:
GIGAPP IUIOG
Mes:
septiembre
Nota:
Fundação João Pinheiro, Altiplano Projetos Culturais
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